Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao acessar, criar uma conta, contratar um plano ou utilizar de qualquer forma a plataforma StreamBot, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. A utilização do produto implica aceitação integral. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Definições
- Plataforma: o site, o painel, as APIs, os bots e os demais serviços da StreamBot, disponíveis em streambot.store.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que cria conta e contrata um plano.
- Usuário final: pessoa que utiliza um bot do Cliente ou assina o conteúdo ou canal oferecido por ele.
- Conteúdo: qualquer obra, arquivo, texto, imagem, vídeo, áudio, link ou material cadastrado ou distribuído por meio de um bot.
- Software: o código-fonte, os bots, templates, painéis, interfaces, bases de dados, documentação, marca e demais elementos da Plataforma.
3. Licença de uso e propriedade do software
O Software, incluindo todo o código-fonte dos bots, é de propriedade exclusiva da StreamBot e de seus licenciadores e permanece hospedado e operado na Plataforma. A contratação de um plano não transfere propriedade, não vende nem dá acesso ao código-fonte.
O plano concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, válida somente enquanto o plano estiver ativo e adimplente, para operar os bots dentro da Plataforma.
É proibido copiar, descompilar, extrair código, revender, sublicenciar, ceder, reproduzir a Plataforma para criar produto concorrente ou tentar contornar limites e mecanismos de segurança.
O Conteúdo e o catálogo cadastrados pelo Cliente continuam sendo do Cliente ou dos respectivos titulares de direitos.
4. Conta, bots e tokens
O Cliente é responsável pelas informações da conta, pela guarda de senhas e pelos tokens de bots do Telegram que conectar. A StreamBot protege os tokens com criptografia, mas não responde por vazamentos causados pelo Cliente.
O Cliente deve ter idade e capacidade legal para contratar. A StreamBot não é afiliada, patrocinada ou endossada pelo Telegram, e o uso do Telegram está sujeito aos termos próprios dele.
5. Planos, módulos e pagamentos
Cada plano define a quantidade de bots e de vendas incluídas por mês. Considera-se 1 venda cada pagamento de assinatura confirmado. Vendas acima da cota geram cobrança adicional por venda, conforme o valor informado no plano.
Os módulos de conteúdo são contratados por bot, além do plano. Os valores vigentes são os exibidos na Plataforma no momento da contratação, e os preços são sempre validados pelo servidor.
As mensalidades são renovadas mensalmente. Se a assinatura vencer, as funções pagas são suspensas e os dados são preservados.
A carteira é um saldo interno, de uso exclusivo na Plataforma, sem saque e sem transferência entre usuários. Créditos só ocorrem após a confirmação oficial do pagamento pelo provedor.
Reajustes de preço serão comunicados com antecedência e valerão para os ciclos seguintes.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Cliente pode desistir da contratação do plano em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível.
Após o prazo de 7 dias, não há reembolso do período já contratado. O Cliente pode cancelar a renovação a qualquer momento para não ser cobrado nos ciclos seguintes, e o plano permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
O cancelamento por violação destes termos não gera reembolso.
7. Direitos autorais e conteúdo
A StreamBot não hospeda, fornece, cataloga nem indica conteúdo. O Cliente declara que possui os direitos ou a autorização necessária para todo Conteúdo que cadastrar ou distribuir por meio dos seus bots, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
É proibido distribuir conteúdo sem autorização do titular, burlar proteções técnicas, ou usar a Plataforma para violar direitos de terceiros.
8. Pirataria e responsabilidade
A StreamBot não tem vínculo com qualquer ato de pirataria e não incentiva, apoia nem se associa a ele. A Plataforma é uma ferramenta de gestão de bots e de cobrança; o uso que cada Cliente faz dela, para os seus próprios fins, é de sua exclusiva responsabilidade.
Na máxima extensão permitida em lei, a StreamBot não se responsabiliza pelo Conteúdo inserido ou distribuído pelos Clientes, nem pelo uso feito por eles ou por seus usuários finais. O Cliente responde por perdas, danos e reclamações decorrentes e se compromete a manter a StreamBot indene em caso de demandas de terceiros causadas por seu Conteúdo.
9. Denúncias, remoção e suspensão
Titulares de direitos e qualquer pessoa podem denunciar conteúdo que viole direitos autorais ou estes termos pelo canal de denúncias da Plataforma. A denúncia deve identificar o titular, a obra, o local do conteúdo e declarar boa-fé.
Recebida uma denúncia fundamentada, a StreamBot poderá remover ou bloquear o conteúdo, notificar o Cliente, suspender bots ou contas e cooperar com autoridades quando a lei exigir. A reincidência ou violação grave pode levar ao encerramento da conta sem reembolso.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a StreamBot não responde por: (i) indisponibilidades ou decisões do Telegram, de provedores de pagamento e de serviços de hospedagem; (ii) lucros cessantes ou perda de receita do Cliente; (iii) uso indevido da conta por terceiros por falha de guarda do Cliente.
Nada nestes termos exclui direitos garantidos ao consumidor pela legislação.
11. Privacidade e dados
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e usados para operar a Plataforma, processar pagamentos e cumprir obrigações legais. Os dados de cada Cliente são mantidos isolados dos demais. Veja a Política de Privacidade.
12. Alterações destes termos
A StreamBot pode atualizar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização. O uso após a alteração significa concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor.